O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição, protocolada no mês passado, busca reverter a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de estado no Brasil.
Detalhes do pedido de revisão
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e à ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Após a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF.
Kassio Nunes Marques, por ser membro da Segunda Turma, se tornou o relator da revisão criminal, embora esse colegiado não tenha realizado o julgamento do ex-presidente.
Ainda não há data prevista para o julgamento do caso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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