Por: News in PautaO Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.
Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026).
Distinções e Identificação
As novas diretrizes fazem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência. O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar e outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
O CNE ressalta que, embora laudos clínicos e testes psicométricos possam ajudar na identificação, o reconhecimento das altas habilidades deve ser prioritariamente um ato pedagógico. A falta de um laudo clínico não deve ser um impedimento para o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo.
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Inclusão e Recursos
O parecer enfatiza que a caracterização dos estudantes deve garantir a inclusão e o desenvolvimento integral na escola pública. Para isso, os sistemas de ensino devem priorizar a alocação de recursos pedagógicos em regiões com menor oferta educacional e assegurar oportunidades contínuas nas escolas públicas, principalmente em áreas periféricas e comunidades tradicionais.
Além disso, é importante articular-se com instituições científicas e culturais, implementar estratégias de busca ativa e monitorar a distribuição de oportunidades para corrigir distorções e ampliar o acesso.
Capacitação dos Educadores
O parecer também estipula diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. A preparação dos professores deve incluir a observação pedagógica e a identificação de potencialidades, garantindo que abordagens fragmentadas sejam evitadas.
Contexto e Revisão das Diretrizes
O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, motivou a revisão das orientações para assegurar coerência entre as diretrizes propostas e a legislação vigente. A revisão também foi impulsionada por debates públicos, leis em tramitação no Congresso e contribuições de diversos setores da sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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