Por: News in PautaTrabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho Digital receberão orientações sobre seus direitos em relação à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. Essa iniciativa faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho.
O MTE destaca que “o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”.
Para facilitar o registro de denúncias, o ministério disponibiliza um canal específico onde trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político podem relatar os casos.
Como registrar uma denúncia
Para registrar uma denúncia de assédio eleitoral, os trabalhadores devem acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br. As denúncias podem incluir ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata, entre outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
O MTE recomenda que, sempre que possível, sejam informados a data e o local da ocorrência, a identificação do empregador e a descrição dos fatos. Registros como mensagens, documentos, imagens e áudios que possam comprovar a situação também são importantes para a apuração e a adoção de medidas cabíveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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