O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (27) pelo arquivamento de três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News. As investigações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
A decisão de Fachin encerra as apurações contra Eduardo Bolsonaro, que já havia sido condenado pela Corte. A condenação, confirmada em setembro deste ano pela Primeira Turma do STF, resultou em uma pena de 4 anos e dois meses de prisão no caso conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também arquivou a investigação que apurava a suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de envolvimento do pastor nas ações do ex-parlamentar. Com essa decisão, Malafaia terá seu passaporte devolvido e poderá viajar para o exterior.
No caso de Guilherme Fiúza, o presidente do STF afirmou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Ele foi acusado em 2023 de publicar postagens nas redes sociais com discursos de ódio e que favoreciam a “quebra da normalidade institucional”. O arquivamento também contou com parecer favorável da PGR.
No mês anterior, Fachin havia retirado de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi instaurado em março de 2019. A abertura do inquérito foi defendida por Dias Toffoli, então presidente do STF, como uma medida para combater a disseminação de notícias que comprometem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros.
Recentemente, Fachin expressou a intenção de arquivar todo o inquérito, após analisar pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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