Por: News in PautaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como obrigatório para a avaliação de estudantes de medicina e dos cursos oferecidos no Brasil.
O exame será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. Seu objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, monitorar a qualidade dos cursos e contribuir para uma formação médica mais eficaz.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula declarou que a medida irá melhorar a qualidade do atendimento à saúde para a população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou.
O presidente destacou que o Enamed também terá um impacto positivo no sistema público de saúde e enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir um tratamento justo para as pessoas mais humildes. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, completou.
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Com a nova lei, o Enamed será um requisito para o exercício da medicina, sendo aplicável aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores.
Importância das políticas públicas
Além da sanção, Lula defendeu a importância de investimentos em políticas públicas, como o programa Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem integral para o sistema de saúde, que vai além de medicamentos e consultas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que o Enamed beneficiará alunos, faculdades e a sociedade. Ele relatou que, quando se formou na década de 1970, a maioria dos graduados fazia residência, enquanto hoje o número é reduzido devido à abertura de novas faculdades sem a infraestrutura adequada.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), considerou a decisão do governo um marco histórico e expressou agradecimento pela iniciativa.
Capacitação e supervisão
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), expressou preocupação com a formação dos médicos nos últimos anos, mencionando que muitos alunos se formam sem experiência em situações críticas. Ela acredita que a nova medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e inaugura uma nova era na medicina.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o CFM. A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir a redução de vagas e a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a lei permitirá atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecerá o atendimento à população com profissionais mais qualificados. Ele afirmou que o exame terá resultados imediatos e que seus efeitos poderão ser percebidos em uma década.
Barchini acrescentou que o principal objetivo é avaliar o desempenho dos estudantes de medicina e contribuir para a formulação de políticas públicas. Segundo ele, a União recebeu 360 processos relacionados à abertura de novas vagas em cursos de medicina, o que complicou a situação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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