Por: News in PautaNesta terça-feira (3), representantes de diversos clubes de futebol se manifestaram em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição das apostas de quota fixa. Eles afirmaram que essa medida compromete as receitas previstas em contratos firmados com base na legislação anterior.
Os expositores destacaram que os acordos com empresas de apostas foram realizados conforme as regras vigentes na época e criticaram o curto prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
Impactos financeiros nos clubes
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube estruturou suas finanças com base em contratos estabelecidos sob a regulamentação anterior. Ele alertou que o fim das apostas pode resultar em uma perda de cerca de R$ 430 milhões anuais.
Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, comentou que a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também as receitas relacionadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas costumam adquirir cotas de publicidade das emissoras.
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Montenegro ainda criticou o prazo estipulado para adaptação: “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias.”
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto ressaltou que a situação do clube é delicada, pois está em recuperação judicial e conta com recursos provenientes de um contrato de patrocínio master com uma casa de apostas. Já o advogado José Francisco Manssur, do Cruzeiro, argumentou que a proibição pode gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e os rivais argentinos, que continuarão a ter apostas em suas camisas.
A advogada Danielle Maiolini, do São Paulo, pediu ao STF que considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e que, se a proibição for mantida, sejam estabelecidas regras de transição. Ela destacou a importância de preservar a integridade esportiva, já que plataformas não regulamentadas podem continuar operando.
Representando o Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares reconheceu que o vício em apostas é um problema recorrente no Brasil, mas defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, ressaltando que a perda dessas receitas pode comprometer o orçamento das instituições.
Proibição das apostas
No final de setembro, o governo federal implementou a proibição das apostas esportivas e dos jogos online como parte de um pacote de medidas econômicas para combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também anunciou ações contra plataformas clandestinas.
Antes da proibição, cerca de 50 milhões de usuários estavam ativos nas plataformas de apostas, com mais de 80 empresas atuando no mercado. O governo enfatizou que, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento nos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a edição da medida provisória que proíbe as apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para solicitar a retomada das operações e da publicidade do setor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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