Por: News in PautaO governo federal decidiu prorrogar até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. As medidas foram publicadas em um decreto no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa visa evitar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Detalhes da desoneração
As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina continuam zeradas por metro cúbico. A medida não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de gasolina também permanecerá zerada até 9 de dezembro de 2026. Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até a mesma data.
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A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado será mantida, beneficiando produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, e também é válida até 9 de dezembro de 2026.
Impactos fiscais
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.
A prorrogação da subvenção ao etanol hidratado deve gerar um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período. Segundo o ministério, essas medidas são temporárias e buscam responder aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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