Por: News in PautaO ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. Ele afirmou que o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio ao Legislativo.
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Devo despachar com o presidente hoje [terça-feira]. A expectativa é que seja hoje [enviada ao Congresso]”, declarou Durigan ao chegar no ministério.
Acordo com setores afetados
O ministro destacou que o governo firmou um acordo com os setores afetados pelo novo tributo para manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele explicou que a mudança na base de cálculo do tributo resultará apenas em ajustes.
De acordo com Durigan, o acordo prevê a manutenção temporária do IPI para os setores abrangidos pela medida até janeiro de 2027, com a cobrança do Imposto Seletivo iniciando em fevereiro do mesmo ano. Para facilitar essa transição, o governo também pretende apresentar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogue temporariamente a vigência do IPI para esses segmentos.
Outras Pautas
STF nega realização de buscas em endereços de Flávio Bolsonaro
Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos de proibição
Cruzeiro conquista Libertadores Feminina em final emocionante contra o Corinthians
Cursos gratuitos sobre inteligência artificial para professores começam em outubro
Modelo permanente do Imposto Seletivo
Durigan esclareceu que o acordo com os setores envolve a preservação da carga tributária e as mudanças legais necessárias para a transição entre os dois tributos. Ele também informou que o modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2028, continuará a ser discutido pelo Congresso ao longo de 2027.
Reforma tributária
Em defesa dos parâmetros da reforma tributária, Durigan reiterou que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está abaixo da proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes. “Se você pegar o projeto de lei que o ex-ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso criando a CBS, a alíquota era de 12%”, lembrou.
O ministro destacou que os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram uma alíquota máxima de 11,3% e uma média próxima de 8,5%, valores inferiores aos 12% previstos na proposta do governo anterior.
Durigan acredita que esses números possibilitam ao Congresso revisar exceções e regimes favorecidos que foram incluídos durante a tramitação da reforma tributária, criando espaço para uma redução gradual das alíquotas. “Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Notícias nacionais e internacionais atualizadas. Fique bem informado(a) com que acontece no Brasil e no mundo.
