Por: News in PautaOs deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária consideram a possibilidade de rever benefícios fiscais concedidos a certos setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A discussão ocorreu durante uma reunião em Brasília na terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O percentual de 26,5% é o limite estabelecido pela legislação para o IVA Dual, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Preocupações com a alíquota
Os parlamentares expressaram preocupação de que as exceções tributárias introduzidas durante a regulamentação possam elevar a alíquota geral do novo sistema, com estimativas apontando para um percentual que poderia chegar a 30%. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá que rever os benefícios concedidos.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, afirmou Passarinho após a reunião.
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Pressão por alíquota
A discussão sobre a alíquota ganhou intensidade após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, superando os 9,21% previamente considerados pelo Comitê Gestor do IBS. A redução e as isenções a determinados produtos e serviços podem impactar a arrecadação do novo sistema, exigindo uma alíquota maior para outros contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também ressaltou que os benefícios poderão ser reavaliados caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite. “Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Cronograma da reforma
Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociações com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Passarinho afirmou que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião, recebendo confirmação da presidência da Câmara de que essa não é uma intenção. “O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, declarou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou que o governo pretende manter o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
Cajado acrescentou que tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão comprometidos com a votação da alíquota da CBS e em avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo.
Demandas por testes
A manutenção do cronograma se dá em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, defende que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também argumenta que 2027 deve ser dedicado a testes e ajustes, já que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma. No entanto, o ministro Dario Durigan já descartou mudanças no cronograma anteriormente, reafirmando que a implementação está prevista para janeiro de 2027.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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