Por: News in PautaOs governos do Brasil e da Espanha firmaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento com o objetivo de ampliar a cooperação em políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O acordo visa fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e a realização de estudos conjuntos. A iniciativa também busca mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre a tributação dos super-ricos.
Objetivos do acordo
O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não cria novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo permanecerá responsável por suas próprias políticas tributárias. Um dos principais objetivos é promover reformas tributárias que garantam maior progressividade nos sistemas fiscais.
Dentre as frentes de cooperação, destacam-se: a promoção de estudos baseados em evidências, o intercâmbio técnico entre especialistas, a discussão sobre o acesso a microdados fiscais e a revisão de políticas tributárias. A ideia é que Brasil e Espanha possam aprender com as experiências um do outro e aprimorar suas abordagens fiscais.
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O que são super-ricos?
O termo ‘super-ricos’ refere-se a indivíduos que possuem grandes volumes de patrimônio, incluindo dinheiro, imóveis e ações. Embora não exista um valor exato que defina essa categoria, durante a presidência do Brasil no G20 em 2024, foi proposta uma taxa mínima global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão sobre a tributação dos super-ricos envolve o princípio da progressividade fiscal, que defende que quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Segundo Dario Durigan, “é simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”.
Compromissos estabelecidos
O memorando de entendimento entre Brasil e Espanha prevê os seguintes compromissos:
Reformas tributárias: promover estudos e propostas para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais.Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores e gestores públicos para discutir políticas de tributação.Acesso a dados: debater o uso de microdados fiscais para calcular com precisão quanto os mais ricos pagam em impostos.Revisão de políticas: avaliar as experiências tributárias de ambos os países.Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências internacionais na tributação.Atuação internacional: fortalecer a cooperação nos debates na ONU e na OCDE.Democracia e desenvolvimento: discutir a relação entre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável.Cooperação institucional: promover atividades de capacitação para servidores públicos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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