Por: News in PautaO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição protocolada no mês passado, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e três meses de prisão, em relação ao processo que investigou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Em sua manifestação, Gonet argumentou que as provas apresentadas pelo STF demonstram a existência de uma organização estável com um objetivo bem definido.
Gonet afirmou: “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena.”
Outras Pautas
Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026
MEC Homologa Novas Diretrizes para Estudantes com Altas Habilidades
Congresso Nacional aprova mudanças orçamentárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Procurador alerta sobre articulação de facções e necessidade de resposta coordenada
Após a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deve liberar a revisão para julgamento no plenário da Corte.
Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria da revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais ocorridas durante a tramitação do caso, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e à ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Notícias nacionais e internacionais atualizadas. Fique bem informado(a) com que acontece no Brasil e no mundo.
