Por: News in PautaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para a realização de um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
A solicitação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) foi eleito no primeiro turno, após a atualização dos votos válidos, que passou de 49,27% para 50,88%.
Na sua decisão, Zanin argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo PSD, não é um recurso adequado para contestar as decisões do TSE.
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O ministro afirmou: “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos.”
Ao recorrer ao STF, o PSD sustentou que a realização de um segundo turno deve ser baseada apenas nos votos dos eleitores, e não em “eventos processuais”.
O partido argumentou que a interpretação contestada poderia permitir que candidatos cientes de uma possível anulação de votos permanecessem na disputa, captando votos enquanto aguardavam a decisão final sobre a anulação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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