Por: News in PautaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que exige a inclusão de informações nas certidões de óbito sobre o contexto das mortes decorrentes de intervenções policiais. A partir de agora, o documento deve registrar que o falecimento ocorreu durante uma ação policial, além de informar a causa médica da morte.
Atualmente, as certidões de óbito apenas indicam a causa médica, sem mencionar as circunstâncias que levaram ao falecimento. Segundo o CNJ, essa mudança facilitará o acesso de familiares a eventuais indenizações e benefícios, além de aprimorar o acompanhamento estatístico das mortes em situações de intervenção policial.
A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em sua justificativa, Fachin destacou que a inclusão dessas informações é fundamental para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
“Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica”, afirmou o ministro.
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A resolução foi aprovada durante uma sessão virtual do CNJ, com a votação finalizada em 29 de outubro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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