Por: News in PautaA Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, será submetida a uma avaliação para determinar o potencial de reutilização de sua estrutura. A decisão foi tomada pela Justiça do Rio com o intuito de definir valores e alternativas de aproveitamento econômico das instalações.
A medida foi autorizada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que permitiu a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano.
Importância da Avaliação
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que a avaliação é essencial para o andamento do processo. Ele ressaltou que o complexo industrial possui características específicas, que limitam seu aproveitamento a atividades relacionadas à produção de combustíveis.
Magalhães também enfatizou a relevância do reaproveitamento do local, afirmando que a retomada de atividades industriais pode gerar empregos diretos e indiretos, além de permitir que o Estado e os credores recuperem parte dos valores devidos.
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Próximos Passos
Os peritos designados iniciarão seus trabalhos em até dez dias e devem apresentar uma avaliação preliminar dentro de 30 dias. A decisão também envolve três instituições que desempenham papéis específicos na supervisão do processo.
O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de especialistas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para monitorar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
Além disso, a decisão possibilita a análise de uma proposta do Instituto Combustível Legal para a utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
O juiz Arthur Magalhães esclareceu que a autorização para os estudos não implica permissão para a ocupação ou operação das instalações da refinaria.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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