Por: News in PautaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião está agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar da audiência. Além disso, foi concedido um prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
O ministro é relator das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC deseja adiar a implementação da redução das horas de trabalho para outubro de 2027, enquanto a CNI solicita uma prorrogação de um ano. As novas regras devem entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Contexto sobre o fim da escala 6×1
Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, em jornadas de trabalho de 5×2, sem redução salarial. A nova legislação também estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga semanal de 44 para 40 horas.
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Essa medida foi aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido validada pela Câmara dos Deputados. As entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança, que promete aumentar o tempo de convivência familiar e a possibilidade de dedicação a outras atividades e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentando o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores, buscando equilibrar os direitos dos empregados com as necessidades das empresas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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