Por: News in PautaO Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação. A proposta recebeu 45 votos a favor e 31 contra e prevê medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informou o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, com previsão para a próxima terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Principais medidas do projeto
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de um corte adicional que será aplicado até o final de 2025. Essa medida pode resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Contudo, algumas exceções incluem benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, aos semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Outra mudança significativa é a redução do limite de crescimento das despesas em anos em que são acionados mecanismos de contenção fiscal, passando de 2,5% para 2% acima da inflação.
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Outras alterações incluem restrições ao uso de créditos tributários em casos de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para atender à meta fiscal e a autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Impactos nas áreas da saúde e funcionalismo
O projeto também retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Além disso, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização fiscal para o diesel
O pacote prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível, justificando a medida pelo impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais do petróleo.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a celeridade na tramitação do projeto, considerando-o uma forma de aumento de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, afirmando que recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas ao parecer. O governo argumenta que o pacote é essencial para conter o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Entretanto, a proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias que são protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, que está estimada em R$ 11,1 trilhões, ou aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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