Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) identificou falhas significativas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano no Rio de Janeiro. A operação resultou na morte de 122 pessoas, entre as quais cinco policiais e 117 civis, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o presente momento, apenas os inquéritos relacionados aos assassinatos dos cinco policiais foram concluídos. Doze pessoas foram indiciadas, sendo nove por envolvimento direto nos homicídios e três suspeitas de terem ordenado os ataques às forças policiais. As mortes dos outros 117 civis, segundo as autoridades, ocorreram em confronto com a polícia e continuam sob investigação pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), sem conclusão até agora, apesar da evidência de possíveis ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.
Entre os casos que chamaram a atenção do MPRJ, duas mortes foram consideradas ‘atípicas’: uma resultou de disparos à queima-roupa, enquanto a outra envolveu a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que foi atingido com um tiro na região lombar antes de ter sua cabeça separada do corpo por um facão.
A HRW analisou extensivamente o procedimento investigatório criminal do MPRJ, que inclui quase 9 mil páginas, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais. A ONG também ouviu 41 pessoas, incluindo testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para a elaboração do relatório.
Constatações da investigação
Entre as constatações da HRW, está a falta de medidas investigativas por parte dos policiais após as mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, encarregado de investigar homicídios no estado, soube da operação uma semana antes por meio de uma conversa informal, mas não tomou providências para se preparar. Além disso, embora equipes de perícia da Polícia Civil tenham sido convocadas, elas nunca foram enviadas ao local da operação.
Durante o recolhimento dos corpos, constatou-se que vários foram coletados sem a presença de equipes de perícia. Muitos deles foram levados para um local sem a supervisão da polícia técnica, antes de serem encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). A HRW observou que a perícia não foi enviada à Praça São Lucas, onde moradores trouxeram dezenas de corpos, o que impediu registros fotográficos e análises preliminares das vítimas.
A ONG ainda apontou que devido à exposição dos corpos à temperatura ambiente por várias horas, muitos já estavam em processo de decomposição, dificultando o trabalho dos médicos legistas. Outro ponto crítico foi a falta de preservação das áreas para perícia, com a polícia alegando que o confronto armado impediu essa ação, mesmo em locais que poderiam ter sido facilmente preservados.
Por fim, a HRW destacou a inadequada preservação das 118 armas supostamente apreendidas durante a operação. As armas deveriam ter sido mantidas em sacos lacrados para análise pericial de impressões digitais e balística, mas foram apresentadas de forma inadequada em uma coletiva de imprensa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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