O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), intimou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a apresentar as razões de sua apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos na época do crime, ocorrido em março de 2021.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital considerou Jairinho culpado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
Após a apresentação das razões pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry, também deverão se manifestar sobre a apelação do ex-vereador.
Monique Medeiros foi condenada por crime de tortura por omissão, tendo sua pena considerada encerrada devido ao cumprimento do tempo de prisão preventiva. O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique, que agora está sob análise da Justiça.
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O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a sentença será objeto de recurso. Ele argumentou que, em uma primeira análise, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry e, portanto, deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.
Vieira destacou que Monique ignorou sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho, afirmando que, como mãe e garantidora legal de Henry, ela se omitiu de sua responsabilidade, contribuindo para a consumação do crime.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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