Por: News in PautaA disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores para promover boicotes com base em suas preferências políticas gerou reações de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Nos últimos dias, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram sobre os riscos jurídicos e democráticos de iniciativas que incentivam o boicote econômico por razões político-partidárias.
Reações do setor empresarial
O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados por essas listas, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente. Em uma nota intitulada ‘Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições’, a entidade condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e incentivam o boicote por parte dos consumidores.
A Abrasel destacou que seus membros possuem diversas convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. A nota alerta que campanhas que visam prejudicar empresas e trabalhadores podem resultar em responsabilização civil e judicial, impactando não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. O consumidor é livre para escolher onde frequentar, e nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém por seu posicionamento político ou ideológico”, afirma a nota.
Outras Pautas
AGU defende proibição de apostas online em audiência no STF
Justiça determina pensão a caseiro explorado no DF e proíbe uso de seus dados
Protestos por direito à moradia mobilizam manifestantes em Portugal
MEC envia denúncias de violência política à PF
Posição da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, divulgando uma nota de repúdio a listas que expõem empresas e cidadãos com base em suas preferências políticas. A entidade enfatizou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito, e que atos de discriminação podem resultar em responsabilização legal.
A seccional da OAB ressaltou que diferenças eleitorais não devem ser justificativa para perseguição econômica ou restrição de direitos.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho identificou o uso de plataformas digitais para pressionar empresários a ‘vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto’. O MPT entrou com ação civil pública contra a Meta, responsável por plataformas como Instagram e Facebook, pedindo a remoção de publicações que promovem esse tipo de comportamento.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, começaram a surgir perfis nas redes sociais convocando empregadores a investigar os votos de seus funcionários. “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam a vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, declarou o MPT.
O procurador do trabalho Maurício de Mello revelou que, apenas nos três dias seguintes ao pleito, foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha. Ele destacou que uma parte significativa dessas ocorrências se deu após o resultado das eleições.
Consequências das práticas de boicote
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que os efeitos dessas práticas afetam não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos estabelecimentos que expressaram suas opiniões políticas.
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) também se manifestou, comparando a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Notícias nacionais e internacionais atualizadas. Fique bem informado(a) com que acontece no Brasil e no mundo.
