Por: News in PautaO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora cabe à Câmara dos Deputados debater a questão em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, ressaltando que há um compromisso para que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A retirada da discussão sobre a maioridade penal ocorreu após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no dia anterior. A oposição havia tentado incluir a questão na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, que está sendo abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou Alcolumbre.
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Propostas em Discussão
Atualmente, o tema da maioridade penal está sendo discutido em três propostas distintas. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo-se aos 18 anos para os demais crimes.
Já a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, e de 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Por sua vez, o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. Essa proposta está sendo analisada junto com outras PECs sobre o mesmo tema.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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