Por: News in PautaO Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. O documento orienta a aplicação da IA de maneira ética, segura e responsável.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a importância do uso responsável da inteligência artificial, afirmando que as diretrizes visam ampliar as capacidades humanas na educação, sem substituir a mediação pedagógica e a autoridade dos professores.
O parecer permite que a IA seja utilizada como ferramenta auxiliar, mas ressalta que a responsabilidade pela avaliação e decisões educacionais continua sendo dos docentes. Barchini afirmou: “As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.”
Diretrizes para cada etapa da educação
O documento apresenta regras específicas para o uso da inteligência artificial em diferentes níveis de ensino:
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Educação Infantil
Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos, não devem utilizar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores. O desenvolvimento nessa fase deve ocorrer principalmente por meio de interações humanas. Contudo, os professores podem empregar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
Ensino Fundamental
Para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a utilização de inteligência artificial generativa ou conversacional não é recomendada, mesmo com a mediação dos professores. O uso de sistemas de IA é permitido apenas em atividades pedagógicas planejadas. Já os estudantes dos anos finais (6º ao 9º) podem usar a IA com a supervisão dos docentes.
Ensino Médio e Superior
No ensino médio, não existem restrições quanto ao uso da IA, mas recomenda-se que a ferramenta seja utilizada exclusivamente como recurso pedagógico. Para o ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode ser uma aliada em análises complexas, sendo adequada para apoio ao ensino, pesquisa e extensão.
Transparência e Proteção de Dados
As diretrizes também enfatizam a proteção de dados dos estudantes e a importância da formação digital, sugerindo que os alunos compreendam o funcionamento dos sistemas de IA e algoritmos. Além disso, deve haver incentivo à participação das famílias no processo de aprendizagem mediado por IA.
Práticas Vedadas
O parecer inclui proibições, como a utilização de sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também são vedadas decisões automatizadas que impactem significativamente a trajetória educacional dos alunos, o uso de dados para publicidade direcionada e sistemas que promovam discriminação.
As restrições entrarão em vigor imediatamente após a publicação da resolução, e os sistemas de ensino terão um prazo de 12 meses para se adequar às novas diretrizes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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