Por: News in PautaMovimentos sociais e sindicais publicaram um manifesto em que criticam a proposta do mercado financeiro de implementar cortes de gastos como forma de equilibrar as contas públicas. As entidades reivindicam uma política fiscal que “garanta direitos, enfrente privilégios e distribua riqueza”.
“No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas”, afirma o documento.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira é assinada por quase 100 entidades da sociedade civil e defende a reforma do atual arcabouço fiscal, que limita os gastos da União, para atender às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”.
As organizações destacam a mobilização social que contribuiu para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e denunciam as “supostas motivações técnicas” por trás da proposta de corte de gastos da União.
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O manifesto defende, entre outros pontos, a valorização dos servidores públicos e a preservação dos pisos de financiamento da saúde e educação públicas, além da manutenção da vinculação da aposentadoria e benefícios sociais ao reajuste do salário-mínimo.
Entre as signatárias do documento estão as seis principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos como o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e de estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) também subscreveram o manifesto.
As entidades defendem uma política fiscal que fortaleça a economia, promova investimentos e assegure o equilíbrio das contas públicas “sem terrorismo”.
A carta argumenta que é possível equilibrar as contas por meio do crescimento econômico, da redução de juros e de uma maior “justiça tributária para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
As organizações sindicais, sociais e de especialistas lembram que os juros elevados são os principais responsáveis pelo aumento da dívida pública, solicitando medidas para reduzir os juros reais no Brasil, que são considerados os maiores do mundo.
“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, diz trecho da carta aberta.
As entidades ainda sustentam que a responsabilidade fiscal não deve ser sinônimo de retirada de direitos e “precarização” dos serviços públicos, e que não pode contribuir para a concentração de riqueza.
“Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, afirmam as organizações.
Entenda o debate fiscal
Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro têm cobrado um corte de gastos como forma de estabilizar a dívida pública, que subiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Por outro lado, economistas críticos a essa proposta destacam que, como os juros altos são os maiores responsáveis pelo aumento da dívida, é necessário buscar uma política alternativa que contribua para a redução dos juros praticados pelo Banco Central (BC).
Os juros elevados têm sido apontados como a principal causa do aumento da dívida pública, com dados do BC indicando que, nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o governo vai defender a responsabilidade fiscal sem prejudicar benefícios e programas sociais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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