Por: News in PautaO governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária. Essa medida permitirá que as empresas realizem um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema, facilitando ajustes posteriores e reduzindo as dificuldades na adaptação às novas regras.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.
Proposta de transição e segurança aos contribuintes
Segundo Barreirinhas, a proposta tem como objetivo proporcionar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o novo modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment, que condiciona o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.
“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou.
Outras Pautas
Morre Irene Santos, fotógrafa e pesquisadora da memória negra
Orlando Luz e Rafael Matos conquistam vaga histórica no ATP Finals
Justiça autoriza funcionamento de três casas de apostas no Brasil
Lula retoma viagens internacionais após reeleição
Com a nova sistemática, as empresas deverão começar a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito, com eventuais diferenças sendo ajustadas na apuração do mês seguinte.
Regulamentação e diálogo institucional
Barreirinhas defendeu a implementação da reforma dentro do cronograma previsto, informando que a regulamentação está sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, analisadas pela Receita Federal e demais órgãos envolvidos.
“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, destacou.
Uma nova versão do regulamento deve ser publicada em breve, e o trabalho de aperfeiçoamento continuará após a divulgação das normas complementares previstas para este ano.
Impactos nos investimentos produtivos
O secretário também mencionou os impactos positivos que a reforma pode trazer para os investimentos produtivos. Com as novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital gerarão créditos imediatos, ao contrário do que ocorre atualmente, quando esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.
“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou Barreirinhas.
O secretário também ressaltou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados, que passará de até um ano para 30, 60 ou 90 dias, dependendo da conformidade do empresário com as normas.
Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, exceto em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Notícias nacionais e internacionais atualizadas. Fique bem informado(a) com que acontece no Brasil e no mundo.
