Por: News in PautaA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater fraudes por meio de mensagens de texto (SMS). As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).
As novas normas obrigam as operadoras a bloquear mensagens provenientes de códigos não registrados. Cada código curto deve estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem das mensagens.
Regras para envio de mensagens A2P
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para o envio de mensagens automatizadas. Nesse formato, o remetente é identificado por um código curto, como ‘29222’, ao invés de um número de celular convencional.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel implementem medidas relacionadas ao envio dessas mensagens. Entre as ações, está a criação de um diretório centralizado de códigos curtos, que será disponível para consulta pública, permitindo que os usuários identifiquem as empresas responsáveis pelo envio das mensagens.
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Além disso, as operadoras devem garantir que cada código curto utilizado para identificar os remetentes seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento desses códigos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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