Por: News in PautaO Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito suplementar ou adicional no total de R$ 152,4 bilhões para diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.
O maior montante foi do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando garantir recursos para programas como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Defesa da aprovação dos PLNs
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs, afirmando que esses textos são essenciais para a manutenção de programas e políticas sociais do país. Ele declarou: “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil.”
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda. Além disso, foram autorizados R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
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Outro PLN aprovou créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União, e mais R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
Críticas e defesas
A abertura dos créditos foi criticada, especialmente por parlamentares do Novo, que consideraram os valores absurdos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: “Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos.”
Por outro lado, o vice-líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano, destacando que recursos são realocados conforme as necessidades.
PLN destinado à Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que recebeu aprovação e destina R$ 290 milhões para a Eletronuclear, com o propósito de dar continuidade às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
O líder do Novo criticou essa destinação, afirmando que não faz sentido antecipar gastos em um governo preocupado com déficit. Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a obra parada custa R$ 1 bilhão ao ano aos cofres públicos, e que sua conclusão beneficiará 4,5 milhões de residências.
O PLN para a Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contra, e posteriormente teve aprovação por votação simbólica no Senado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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