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STF arquiva inquérito das Fake News a pedido da PGR

News in PautaPor: News in Pauta
Publicado em: 09/11/2026 às 21:06
Última atualização em: 09/11/2026 às 21:06

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumentou que o inquérito já cumpriu seu objetivo investigativo. Apesar do arquivamento, a decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito em 2019.

As ações penais resultantes das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em andamento continuarão.

Ao anunciar o arquivamento, Fachin destacou que o inquérito das Fake News não poderia tramitar de forma perpétua. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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