Por: News in PautaO Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que necessitam de R$ 533 milhões adicionais para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
Esse valor foi apresentado em um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), após o Judiciário e o MPU identificarem a falta de recursos no Orçamento de 2026 para arcar com esses benefícios. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU calcula uma necessidade de R$ 324 milhões.
Impacto da falta de recursos
A ausência de recursos pode afetar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, com um limite de 35% do salário.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
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Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU solicita que o STF decida sobre o procedimento a ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, pediu o órgão.
Decisão do STF sobre penduricalhos
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que possui um teto de R$ 46,3 mil.
Ainda assim, a soma do salário e benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, que foi mantido pelo STF e prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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