Por: News in PautaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, que visa ajustar o valor da energia elétrica de acordo com o horário de consumo. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso da energia em períodos de menor demanda.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel, prevê que a nova tarifa entre em vigor em 2028, após um período preparatório que deve começar em 2027. A Tarifa Hora Certa será destinada a consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês).
Benefícios e adesão
De acordo com o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, a proposta beneficiará principalmente os grandes consumidores de baixa tensão, cerca de 5,7 milhões de usuários, dado que o consumo médio mensal no Brasil é de aproximadamente 160 kWh.
Os consumidores que superarem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa, enquanto aqueles que consumirem menos poderão optar por aderir. Unidades que não possuem medidores adequados não serão contempladas pela nova modalidade.
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Além disso, a Tarifa Hora Certa não se aplicará aos beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, independentemente do consumo, assim como à iluminação pública e unidades com pré-pagamento.
Cronograma de implementação
A implementação da Tarifa Hora Certa será gradual, conforme o cronograma da Aneel. A partir de abril de 2028, unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês serão incluídas. Em abril de 2029, será a vez das unidades com consumo médio de 1.000 kWh/mês, e a última fase, em abril de 2031, contemplará as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
Estrutura tarifária
A Tarifa Hora Certa será estruturada em três períodos de cobrança: horário de ponta, com tarifação mais elevada; horário intermediário, com valor médio; e horário fora de ponta, com tarifa reduzida. Em feriados e fins de semana, a tarifa será fixada no valor do período fora de ponta.
A Aneel destaca que os horários e valores específicos podem variar segundo as regras de cada distribuidora. Um exemplo apresentado revela que, com base em dados da Cemig, o custo do kWh no horário fora de ponta seria em torno de R$ 0,75, enquanto no horário de ponta chegaria a R$ 1,73. Na tarifa convencional, o kWh é cobrado a R$ 0,90.
Essa nova estrutura tarifária permitirá que pequenos empresários e comerciantes ajustem seus horários de produção, otimizando custos ao utilizar energia em períodos mais econômicos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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